Proposições

Projeto de Lei Nº 022-2026 2026

INSTITUI DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DOS SÍMBOLOS CÍVICOS E PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO DO PRADO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAFAEL SOARES DOS SANTOS Protocolo em 04/09/2026 · nº 530-2026

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Projeto de Lei Nº 021-2026 2026

"INSTITUI AS COMISSÕES DE CONTROLE INTERNO, DE LICITAÇÃO, DE RECEBIMENTO, DE SINDICÂNCIA, DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, BEM COMO A EQUIPE DE APOIO ÀS LICITAÇÕES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO DO PRADO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Poder Executivo Protocolo em 25/08/2026 · nº 517-2026

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Projeto de Lei Nº 020-2026 2026

ALTERA A LEI ORDINÁRIA NO 1.267, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA MODIFICAR A ESPECIFICAÇÃO RELATIVA À CATEGORIA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) EXIGIDA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUCAS SOUZA SANTOS Protocolo em 14/08/2026 · nº 516-2026

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Projeto de Lei Nº 019-2026 2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO RETROATIVO DAS VANTAGENS DE ANUÊNIO, TRIÊNIO, QUINQUÊNIO, SEXTA-PARTE, LICENÇA-PRÊMIO E DEMAIS MECANISMOS EQUIVALENTES PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 226, DE 2026, NOS TERMOS DO ART. 80-A DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL NO 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, INCLUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL NO 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Poder Executivo Protocolo em 11/08/2026 · nº 507-2026

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Projeto de Lei Nº 017-2026 2026

DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DO PRADO/MG AOS CONJUNTOS HABITACIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Poder Executivo Protocolo em 14/07/2026 · nº 496-2026

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Projeto de Lei Nº 015-2026 2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUIZ CARLOS GAMAS DE OLIVEIRA Protocolo em 12/06/2026 · nº 489-2026

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Projeto de Lei Nº 014-2026 2026

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS QUADRIMESTRAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERANTE A CÂMARA DE VEREADORES, ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAFAEL SOARES DOS SANTOS Protocolo em 29/05/2026 · nº 482-2026

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Projeto de Lei Nº 013-2026 2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO BAHIA, NO MUNICÍPIO DE RIO DO PRADO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA Protocolo em 29/05/2026 · nº 475-2026

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Projeto de Lei Nº 012-2026 2026

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, NO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TACS) FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAFAEL SOARES DOS SANTOS Protocolo em 29/05/2026 · nº 473-2026

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Projeto de Lei Nº 010-2026 2026

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO DO PRADO-MG O DIA 23 DE JUNHO COMO "DIA DA FESTA DE SÃO JOÃO NA COMUNIDADE MONTE ALTO".

DEUSDETH DE OLIVEIRA Protocolo em 07/05/2026 · nº 458-2026

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Projeto de Lei Nº 009-2026 2026

ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇACMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO DO PRADO PARA O EXERCÍCIO DE 2027.

Poder Executivo Protocolo em 28/04/2026 · nº 457-2026

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Projeto de Lei Nº 008-2026 2026

PROJETO DE LEI N°008/2026 - INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO Á PISCICULTURA NO MUNICÍPIO.

Poder Executivo Protocolo em 02/04/2026 · nº 447-2026

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Projeto de Lei Nº 007-2026 2026

PROJETO DE LEI N°007/2026 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEIS.

Poder Executivo Protocolo em 02/04/2026 · nº 446-2026

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Projeto de Lei Nº 005-2026 2026

PROJETO DE LEI N° 005/2026 - INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL E ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO DO PRADO-MG, A ''VAQUEJADA DA CIDADE DE RIO DO PRADO'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUIZ CARLOS GAMAS DE OLIVEIRA Protocolo em 16/03/2026 · nº 0428-2026

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Projeto de Lei Nº 004-2026 2026

PROJETO DE LEI N° 004/2026 - DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE RIO DO PRADO, AMPLIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO, ALTERANDO A LEI N°1.258 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

Poder Executivo Protocolo em 13/03/2026 · nº 0421-2026

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Projeto de Lei Nº 003-2026 2026

PROJETO DE LEI N° 003/2026 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE RIO DO PRADO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DAS BACIAS DO RIO JEQUITINHONHA, RIO DO PRADO, RIO MUCURI E ADJACÊNCIAS CID-RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Poder Executivo Protocolo em 11/03/2026 · nº 0420-2026

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Projeto de Lei Nº 002-2026 2026

PROJETO DE LEI N° 002/2026 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RIO DO PRADO-MG.

Poder Executivo Protocolo em 09/03/2026 · nº 0419-2026

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Projeto de Lei Nº 001-2026 2026

PROJETO DE LEI N° 001/2026 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR CODE EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.

RAFAEL SOARES DOS SANTOS Protocolo em 19/02/2026 · nº 0416-2026

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