Projeto de Lei nº 004-2026

PROJETO DE LEI N° 004 DE 10 DE MARÇO DE 2026.

"DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE RIO DO PRADO, AMPLIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO, ALTERANDO A LEI N O 1.258 DE 31 DE JANEIRO DE 2022. "

Art. 1° Fica alterada a denominação e a estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer criada pela Lei Municipal n o 1.258 de 31 de janeiro de 2022, para Secretaria Municipal deEducação e passa a vigorar com as seguintes alterações: (SEGUE ANEXO).

Justificativa:

Apresentamos para apreciação dessa nobre Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que tem por finalidade desmembrar a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Secretaria Municipal de Educação. Pretende o gestor municipal, com essa iniciativa, permitir maior sinergia aos órgãos da Administração Municipal, racionalizar a execução orçamentária e financeira e, finalmente, concentrando em uma secretaria todas as metas para valorização da nossa cultura, cuidando de captar recursos e empregando em restaurar nossos valores, inclusive com o enaltecimento do turismo local, bem como a valorização do esporte e lazer, que também abrem caminho para a cultura e o turismo, buscando a consecução dos objetivos precípuos do Poder Executivo. Ressalta-se que, com a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, busca-se a otimização e padronização do serviço público prestado à sociedade, sintetizando, na Secretaria Municipal, apenas os serviços e as atividades relacionados aos objetivos que se interligam. Buscando lograr êxito em suas atribuições, essa Secretaria deverá definir objetivos, estabelecer metas e prioridades fundamentadas em diagnósticos das necessidades e dificuldades existentes, com o objetivo de ampliar a capacidade turística e promover a cultura do município, desenvolver a pratica esportiva, alcançando o seu desenvolvimento socioeconômico, trazendo mais pessoas para conhecer e explorar o que Rio do Prado tem a oferecer.