Proposições

Acompanhe as matérias apresentadas na Câmara: projetos de lei, requerimentos, indicações, moções e vetos, com a situação atual e a tramitação de cada uma.

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 005-2026 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE RIO DO PRADO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

LUCAS SOUZA SANTOS Protocolo em 18/09/2026 · nº 536-2026

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 004-2026 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO DO PRADO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

LUCAS SOUZA SANTOS Protocolo em 18/09/2026 · nº 535-2026

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 003-2026 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE RIO DO PRADO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

LUCAS SOUZA SANTOS Protocolo em 18/09/2026 · nº 534-2026

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 002-2026 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO DO PRADO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

LUCAS SOUZA SANTOS Protocolo em 18/09/2026 · nº 533-2026

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Indicação Nº 088-2026 2026

INDICAR AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A TROCA DO GRAMADO DO CAMPINHO DA BAHIA PARA GRAMA SINTÉTICA E A COBERTURA, MEDIDAS QUE ATENDERÃO AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO DO BAIRRO BAHIA SEM NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES.

LUCAS SOUZA SANTOS Protocolo em 18/09/2026 · nº 537-2026

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Projeto de Lei Nº 020-2026 2026

ALTERA A LEI ORDINÁRIA NO 1.267, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA MODIFICAR A ESPECIFICAÇÃO RELATIVA À CATEGORIA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) EXIGIDA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUCAS SOUZA SANTOS Protocolo em 14/08/2026 · nº 516-2026

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Requerimento Nº 018-2026 2026

INFORMAÇÕES DETALAHADAS ACERCA DE QUAIS ATIVIDADES, SERVIÇOS, PROGRAMAS OU AÇÕES ESTÃO SENDO ATUALMENTE FORNECIDOS AO MUNICÍPIO POR MEIO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS AOS QUAIS O MUNICÍPIO JÁ ADERIU.

LUCAS SOUZA SANTOS Protocolo em 29/05/2026 · nº 483-2026

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Requerimento Nº 016-2026 2026

INFORMAÇÕES ACERCA DA PROJEÇÃO DAS FÉRIAS DOS FUNCIONÁRIOS CREDENCIADOS.

LUCAS SOUZA SANTOS Protocolo em 29/05/2026 · nº 480-2026

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Indicação Nº 059-2026 2026

INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE URGENTE DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MELHORIA E REPARO DA FIAÇÃO ELÉTRICA DA PRAÇA ANTÔNIO MARTINS, NO MUNICÍPIO DE RIO DO PRADO-MG.

LUCAS SOUZA SANTOS Protocolo em 29/05/2026 · nº 479-2026

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Indicação Nº 058-2026 2026

INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO NAS PRACINHAS DO MUNICÍPIO DE RIO DO PRADO, ESPECIALMENTE NOS LOCAIS DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE MORADORES, CRIANÇAS, JOVENS E FAMÍLIAS.

LUCAS SOUZA SANTOS Protocolo em 29/05/2026 · nº 478-2026

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Requerimento Nº 011-2026 2026

REQUER INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO PROJETO DE LEI N°003/2026, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE RIO DO PRADO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DAS BACIAS DO RIO JEQUITINHONHA, RIO PARDO, RIO MUCURI E ADJACÊNCIAS CID-RIOS.

LUCAS SOUZA SANTOS Protocolo em 15/05/2026 · nº 469-2026

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Indicação Nº 043-2026 2026

PODER EXECUTIVO ADOTE PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES, A FIM DE QUE AS ATIVIDADES DOS CORREIOS NO MUNICÍPI DE RIO DO PRADO/MG NÃO SEJAM ENCERRADAS.

LUCAS SOUZA SANTOS Protocolo em 17/04/2026 · nº 451-2026

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Indicação Nº 042-2026 2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APRESENTE PROJETO VISANDO Á INSTALAÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA TAMBÉM NA SAÍDA PARA A CIDADE DE RUBIM, NO MUNICÍPIO DE RIO DO PRADO-MG.

LUCAS SOUZA SANTOS Protocolo em 17/04/2026 · nº 450-2026

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Indicação Nº 038-2026 2026

INDICAÇÃO N°038/2026 - QUE DISCIPLINE A FORMA EXPREESSA E OBJETIVA A CESSÃO DE MÁQUINAS E OPERADORES DA PREFEITURA.

LUCAS SOUZA SANTOS Protocolo em 02/04/2026 · nº 444-2026

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Projeto de Resolução Nº 002-2026 2026

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°002/2026 - ALTERA REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO PRADO.

LUCAS SOUZA SANTOS Protocolo em 02/04/2026 · nº 442-2026

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Indicação Nº 036-2026 2026

INDICAÇÃO N°036/2026 - REPAROS NA REDE DE ESGOTO LOCALIZADA NA AVENIDA SANTOS DUMONT, EM VILA FORMOSA.

LUCAS SOUZA SANTOS Protocolo em 02/04/2026 · nº 441-2026

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Indicação Nº 035-2026 2026

INDICAÇÃO N°035/2026 - REALIZAÇÃO DE REPAROS NA PONTE DE MADEIRA QUE DA ACESSO AO BAIRRO BAHIA.

LUCAS SOUZA SANTOS Protocolo em 02/04/2026 · nº 440-2026

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Indicação Nº 034-2026 2026

INDICAÇÃO N°034/2026 - PROMOVA MEDIDAS PARA TAMPAR A CAIXA DE ESGOTO LOCALIZADA EM VILA FORMOSA.

LUCAS SOUZA SANTOS Protocolo em 02/04/2026 · nº 439-2026

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Indicação Nº 019-2026 2026

INDICAÇÃO N°019/2026 - INDICA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE A ALTERAÇÃO DO DIA DA FEIRA MUNICIPAL.

LUCAS SOUZA SANTOS Protocolo em 19/02/2026 · nº 417-2026

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Requerimento Nº 005-2026 2026

REQUERIMENTO N°005/2026 - REQUER-SE A CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE EM REUNIÃO.

LUCAS SOUZA SANTOS Protocolo em 29/01/2026 · nº 403-2026

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Fonte: sistema de gestão legislativa MeuPlenário · dados atualizados em 20/10/2026 20:26