INFORMAÇÕES DETALAHADAS ACERCA DE QUAIS ATIVIDADES, SERVIÇOS, PROGRAMAS OU AÇÕES ESTÃO SENDO ATUALMENTE FORNECIDOS AO MUNICÍPIO POR MEIO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS AOS QUAIS O MUNICÍPIO JÁ ADERIU.
LUCAS SOUZA SANTOSSOLIDARIEDADE
REQUERIMENTO N°018/2026
O Vereador Lucas Souza Santos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário, que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo de 48 horas, informação detalhada acerca de quais atividades, serviços, programas ou ações estão sendo atualmente fornecidos ao Município por meio de consórcios públicos aos quais o Município já aderiu, discriminando, se houver, a denominação de cada consórcio, a natureza dos serviços prestados, a data de adesão e a situação atual de cada vínculo consorcial.
JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se fundamenta no dever de fiscalização inerente ao mandato parlamentar, bem como na necessidade de assegurar transparência, controle administrativo e acesso às informações de interesse público, permitindo ao Poder Legislativo o pleno acompanhamento da atuação do Poder Executivo na gestão dos consórcios dos quais o Município participe.