Requerimento nº 016-2026

REQUERIMENTO N°016/2026

O Vereador Lucas Souza Santos, no uso de suas atribuições regimentais e legais, vem, respeitosamente, requerer o encaminhamento do presente expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que preste as seguintes informações acerca da projeção das férias

dos funcionários credenciados, referente ao exercício de 2026, com projeção elaborada no ano de 2025:

1. Relação completa dos funcionários credenciados vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, contendo nome, função e período aquisitivo correspondente.
2. Informações sobre as férias já concedidas aos referidos credenciados até a presente data, com indicação do período de gozo, servidor contemplado e respectiva lotação.
3. Informações sobre as férias não concedidas até o momento, com a indicação dos motivos da não concessão, bem como a previsão de regularização.
4. Projeção das férias a serem concedidas no ano de 2026, com a respectiva programação estimada pela Secretaria Municipal de Saúde, indicando os períodos previstos para cada funcionário credenciado.
5. Esclarecimento sobre os critérios adotados pela Administração para a organização, concessão e eventual remanejamento das férias dos funcionários credenciados.

JUSTIFICATIVA: presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência, o controle legislativo e o acompanhamento da regularidade da gestão administrativa dos vínculos credenciados vinculados à rede municipal de saúde, especialmente quanto ao planejamento das férias no exercício de 2026.