INFORMAÇÕES SOBRE REFORMA EM SALA DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
LUIZ CARLOS GAMAS DE OLIVEIRAPDT
REQUERIMENTO N°025/2026
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO SETOR COMPETENTE, SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS:
1. QUAL FOI O VALOR TOTAL GASTO COM A REFORMA DA SALA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESPECIALMENTE COM OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE GESSO?
2. INFORMAR A EMPRESA OU PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, ENCAMINHANDO CÓPIA DO CONTRATO, NOTA DE EMPENHO, NOTA FISCAL E COMPROVANTE DE PAGAMENTO CASO EXISTAM.
3. QUAL FOI O VALOR TOTAL GASTO COM A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DESTINADO À SALA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE?
4. INFORMAR A RELAÇÃO DOS MÓVEIS ADQUIRIDOS, COM A RESPECTIVA DESCRIÇÃO, QUANTIDADE, VALOR UNITÁRIO E VALOR TOTAL.
5. ENCAMINHAR CÓPIA DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO, NOTAS DE EMPENHO, NOTAS FISCAIS, ORDENS DE FORNECIMENTO E COMPROVANTES DE PAGAMENTO REFERENTES À AQUISIÇÃO DO MOBILIÁRIO.
6. INFORMAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UTILIZADA PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM A REFORMA E COM A AQUISIÇÃO DO MOBILIÁRIO.
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem por objetivo exercer a função fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurando transparência na aplicação dos recursos públicos e permitindo a verificação da legalidade, economicidade e regularidade das despesas realizadas pela Administração Municipal.
As informações e documentos solicitados permitirão ao Poder Legislativo acompanhar a correta execução dos gastos públicos, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, ' publicidade, eficiência e transparência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.