INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REVISÃO E REDUÇÃO DO VALOR COBRADO DOS CIDADÃOS DE RIO DO PRADO/MG REFERENTE À ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BUSCANDO DIMINUIR O IMPACTO DESSA COBRANÇA NO ORÇAMENTO DAS FAMÍLIAS.
LUIZ CARLOS GAMAS DE OLIVEIRAPDT
INDICAÇÃO N°076/2026
JUSTIFICATIVA: A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO ATENDER ÀS REIVINDICAÇÕES DA POPULAÇÃO, QUE TEM MANIFESTADO PREOCUPAÇÃO COM O VALOR COBRADO REFERENTE À ILUMINAÇÃO PÚBLICA. CONSIDERANDO A REALIDADE ECONÔMICA DE MUITAS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO E A NECESSIDADE DE BUSCAR MEDIDAS QUE REDUZAM OS CUSTOS SUPORTADOS PELOS CONTRIBUINTES, FAZ-SE NECESSÁRIA UMA AVALIAÇÃO DOS VALORES ATUALMENTE COBRADOS, VERIFICANDO A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA COBRANÇA SEM COMPROMETER A MANUTENÇÃO E A MELHORIA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. A REVISÃO DOS VALORES PODERÁ REPRESENTAR UM IMPORTANTE ALÍVIO FINANCEIRO PARA OS CONSUMIDORES, ESPECIALMENTE PARA AS FAMÍLIAS DE MENOR RENDA. DIANTE DISSO, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS SOBRE A ARRECADAÇÃO, OS CUSTOS EFETIVOS DO SERVIÇO E A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE, VISANDO À REDUÇÃO DA COBRANÇA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DENTRO DOS LIMITES LEGAIS E DA RESPONSABILIDADE FISCAL.