Requerimento nº 006-2026

REQUERIMENTO N°006/2026

O Vereador abaixo assinado, Luiz Carlos atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES:

• Que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal o envio a esta Casa Legislativa de cópia do contrato firmado com a Faculdade Alfaunipac, referente aos cursos de Pedagogia e Administração do polo de Rio do Prado, bem como a informação detalhada acerca do valor atual da dívida do Município com a referida instituição.

Justificativa: A presente solicitação se justifica pela necessidade de garantir transparência e fiscalização dos atos da Administração Pública, especialmente no que se refere aos contratos firmados pelo Município e às obrigações financeiras assumidas.

O acesso a tais informações permitirá a esta Casa exercer plenamente sua função fiscalizadora, assegurando clareza quanto às responsabilidades contratuais e à situação financeira relacionada à instituição de ensino mencionada.