INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA ODONTOLÓGICA, ESPECIALMENTE DOS DENTISTAS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE RIO DO PRADO-MG.
LUIZ CARLOS GAMAS DE OLIVEIRAPDT
INDICAÇÃO N°081/2026
JUSTIFICATIVA: A PRESENTE INDICAÇÃO TEM POR FINALIDADE RECONHECER A RELEVÂNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA À POPULAÇÃO RIO-PRADENSE, EM ESPECIAL NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, ONDE ATUAM NA PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE AGRAVOS BUCAIS, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES.
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE EQUIPE QUALIFICADA E MOTIVADA, SOLICITA-SE QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA ESTUDO TÉCNICO E JURÍDICO, COM ANÁLISE DE IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, PARA ENCAMINHAMENTO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS CABÍVEIS, A FIM DE POSSIBILITAR A REVISÃO E MAJORAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DESSES SERVIDORES CONTRATADOS, OBSERVADOS OS LIMITES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS.