Indicação nº 080-2026

INDICAÇÃO N°080/2026

• INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, QUE SEJAM TOMADAS, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A LIMPEZA, MANUTENÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ESGOTO LOCALIZADA NA RUA GUANABARA, NO BAIRRO BAHIA, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DA SENHORA LEIDIANE, FILHA DE NEI DE NICEFA. SOLICITA, AINDA, QUE, CASO A EXECUÇÃO DO SERVIÇO SEJA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA COPANOR, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENCAMINHE IMEDIATAMENTE A SOLICITAÇÃO À EMPRESA RESPONSÁVEL E ACOMPANHE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ATÉ A EFETIVA SOLUÇÃO DO PROBLEMA, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DA SITUAÇÃO.

JUSTIFICATIVA: CONFORME RELATADO PELOS MORADORES, HÁ ESGOTO CORRENDO A CÉU ABERTO NA RUA GUANABARA, NO BAIRRO BAHIA, EXPONDO A POPULAÇÃO, DIARIAMENTE, AO CONTATO COM FEZES HUMANAS E OUTROS RESÍDUOS PROVENIENTES DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. A SITUAÇÃO OCASIONA MAU CHEIRO, DESCONFORTO E CONDIÇÕES INADEQUADAS DE HIGIENE, ALÉM DE REPRESENTAR GRAVE RISCO À SAÚDE PÚBLICA E À SEGURANÇA DOS RESIDENTES. A PRESENTE INDICAÇÃO DECORRE DAS CONSTANTES RECLAMAÇÕES DOS MORADORES QUANTO ÀS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DA REDE DE ESGOTO EXISTENTE NO LOCAL, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DA PROXIMIDADE DO VAZAMENTO COM AS RESIDÊNCIAS. A EXPOSIÇÃO CONTÍNUA AOS DEJETOS E DEMAIS MATERIAIS PROVENIENTES DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PODE CONTRIBUIR PARA A PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS E COMPROMETER A QUALIDADE DE VIDA DA COMUNIDADE. REGISTRA-SE QUE JÁ FORAM ENCAMINHADAS DIVERSAS SOLICITAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS. CONTUDO, OS MORADORES FORAM INFORMADOS DE QUE A EXECUÇÃO DO SEN./IÇO SERIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA COPANOR. AINDA QUE A RESPONSABILIDADE OPERACIONAL PELA INTERVENÇÃO SEJA ATRIBUÍDA À CONCESSIONÁRIA, CABE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL ATUAR JUNTO À EMPRESA RESPONSÁVEL, COBRANDO A SOLUÇÃO DO PROBLEMA, ACOMPANHANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E ADOTANDO AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO. A POPULAÇÃO TEM DIREITO A CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SANEAMENTO BÁSICO E A UM AMBIENTE SALUBRE, SEGURO E COMPATÍVEL COM A DIGNIDADE HUMANA.