Requerimento nº 007-2026

REQUERIMENTO N°007/2026

O Vereador abaixo assinado, Luiz Carlos Gamas de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar 0 seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES:

Requer que seja encaminhado expediente ao setor competente da Prefeitura Municipal para que sejam prestadas informações detalhadas acerca do processo de georreferenciamento dos terrenos no município, esclarecendo:

1. Se o processo de georreferenciamento já foi finalizado ou se ainda se encontra em andamento;
2. Quais etapas do processo já foram concluídas;
3. Por quais motivos alguns proprietários de imóveis já receberam a escritura de seus terrenos, enquanto outros proprietários ainda não receberam;
4. Se existe previsão ou cronograma para a entrega das escrituras pendentes aos demais proprietários.

Justificativa: Este requerimento tem como objetivo buscar esclarecimentos e garantir transparência sobre o andamento do processo de georreferenciamento e regularização fundiária no município. Diversos moradores têm procurado este vereador relatando dúvidas quanto à entrega das escrituras de seus imóveis, visto que alguns proprietários já foram contemplados enquanto outros ainda aguardam a regularização.