Requerimento nº 003-2026

REQUERIMENTO N°003/2026

O Vereador abaixo assinado, Luiz Carlos Gamas de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES:

• Requer sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as últimas portarias de nomeações do ano de 2026, tendo em vista que as mesmas não foram publicadas no site oficial da Prefeitura Municipal.

Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade garantir a transparência dos atos administrativos, bem como possibilitar o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo.