Requerimento nº 028-2026

REQUERIMENTO N°028/2026

REQUEIRO, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DO PRADO/MG O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES À REALIZAÇÃO DO 1 0 MOTO ROCK DE RIO DO PRADO – 1° ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS, REALIZADO NOS DIAS 4 E 5 DE SETEMBRO DE 2026:

1. CÓPIA DE TODAS AS NOTAS DE EMPENHO REFERENTES ÀS DESPESAS REALIZADAS PARA A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO;
2. CÓPIA DE TODAS AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS ELOU APRESENTADAS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS RELACIONADAS AO EVENTO;
3. CÓPIA DAS ORDENS DE PAGAMENTO E COMPROVANTES DE PAGAMENTO REFERENTES ÀS DESPESAS DO EVENTO;
4. RELAÇÃO DETALHADA DE TODOS OS FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTRATADOS, COM OS RESPECTIVOS VALORES;
5. CÓPIA DOS CONTRATOS, PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO, LICITAÇÕES, DISPENSAS OU INEXIGIBILIDADES, QUANDO EXISTENTES;
6. INFORMAR O VALOR TOTAL DOS RECURSOS PÚBLICOS GASTOS PELO MUNICÍPIO COM A REALIZAÇÃO DO 1°MOTO ROCK;
7. INFORMAR SE HOUVE RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS, CONVÊNIOS, PATROCÍNIOS OU OUTRAS FONTES, ESPECIFICANDO OS VALORES E A ORIGEM;
8. CÓPIA DOS DOCUMENTOS REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, BANDAS, ESTRUTURA, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, PALCO, SEGURANÇA, DIVULGAÇÃO, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, DECORAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS RELACIONADOS AO EVENTO;
9. INFORMAR QUAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS ESTIVERAM ENVOLVIDAS NA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO EVENTO E QUAIS DESPESAS FORAM REALIZADAS POR CADA UMA DELAS.

JUSTIFICATIVA: O PRESENTE REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO EXERCER A FUNÇÃO FISCALIZADORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, BUSCANDO GARANTIR A TRANSPARÊNCIA, PUBLICIDADE E CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DO 1° MOTO ROCK DE RIO DO PRADO — 1° ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS, É NECESSÁRIO QUE ESTA CASA LEGISLATIVA TENHA ACESSO AOS DOCUMENTOS REFERENTES ÀS DESPESAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO, PERMITINDO A ANÁLISE DOS VALORES PAGOS, DOS FORNECEDORES CONTRATADOS E DA REGULARIDADE DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS. O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOLICITADAS É FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS

PÚBLICOS E POSSIBILITAR O ADEQUADO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO POR PARTE DOS VEREADORES E DA POPULAÇÃO DE RIO DO PRADO.