Indicação nº 003-2026

INDICAÇÃO N°003/2026

O Vereador abaixo assinado, Luiz Carlos Gamas de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a seguinte INDICAÇÃO:

Que o Poder Executivo Municipal proceda a recomposição da remuneração dos servidores públicos municipais, ativos e aposentados, no percentual de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), com base no IPCA (índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acumulado no exercício de 2025, com o objetivo de promover a recomposição das perdas inflacionárias.

Justificativa: A presente indicação tem por finalidade assegurar a manutenção do poder aquisitivo dos servidores públicos municipais, ativos e aposentados, diante das perdas ocasionadas pela inflação no período recente. A recomposição inflacionária constitui medida de justiça e valorização do funcionalismo público, além de contribuir para a dignidade dos trabalhadores e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.