Projeto de Resolução Protocolada Aguardando

Projeto de Resolução nº 001-2026

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°001/2026 - ATENDE AO DISPOSTO NO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria
Mesa Diretora
Protocolo
Nº 390-2026 · 26/01/2026
Turnos de votação
1
Tramitação1 registro
  1. 26/01/2026
    Protocolo

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Fonte: sistema de gestão legislativa MeuPlenário · dados atualizados em 20/10/2026 21:15