INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE RIO DO PRADO-MG, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES APLICÁVEIS À MATÉRIA.
INDICAÇÃO N°091/2026
JUSTIFICATIVA: A presente indicação se justifica em razão da natureza das atividades desempenhadas pelos Técnicos de Enfermagem, os quais exercem funções diretamente relacionadas ao atendimento de pacientes, manuseio de materiais potencialmente contaminados, contato com agentes biológicos e exposição habitual a condições insalubres inerentes ao ambiente de trabalho na área da saúde.