Comissões Permanentes e Especiais.

Câmara Municipal de Rio do Prado

Responsável
Não informado
33999211168
Rua Severiano Fonseca,10,Centro
Atendimento: 08:00 as 13:00 e de 14:00 as 17:00

Competências e atribuições

As Comissões são grupos constituídos pelos próprios membros da Câmara de Vereadores com atribuições para realizar estudos ou investigações, emitir pareceres especializados sobre as proposições a serem discutidas e votadas no Plenário, conforme definido na Lei Orgânica do Município, conjugado com o disposto no Regimento Interno da Câmara. I- as Comissões são divididas em: 

- Permanentes; 

- Especiais ou Temporárias.

As Comissões Permanentes e Especiais ou Temporárias serão constituídas na forma e com as atribuições previstas no Regimento Interno da Câmara e no ato do qual resultar sua criação.